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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00241059220108260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75f1d04f764735d2b316494748b701ecd392c546eaa9160c2a01e51892f6c6cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241059220108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 75f1d04f764735d2b316494748b701ecd392c546eaa9160c2a01e51892f6c6cf. SHA-256 do comentário: f07dd9dc122abee61906d3692a8710114e572294fcca2a33013d2f70b30f2713.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2019-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2019-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  5. 2019-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  6. 2020-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  7. 2020-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  8. 2020-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  9. 2020-11-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  10. 2020-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  11. 2020-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  12. 2022-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  13. 2022-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  14. 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  15. 2022-02-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  16. 2022-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2022-03-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  18. 2022-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:06:59.587797942Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100607104628
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75f1d04f764735d2b316494748b701ecd392c546eaa9160c2a01e51892f6c6cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-15 a 2022-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-14
Definitivo (TPU 246)
2022-02-16
Publicação (TPU 92)
2022-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Prescrição (TPU 11878)
2022-02-09
Conclusão (TPU 51)
2022-02-09
Petição (TPU 85)
2022-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-08
Documento (TPU 581)
2021-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-12-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-12-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  17. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  20. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-01-13T17:19:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-01-24T13:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-01-27T16:32:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-01-29T14:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-09-25T17:01:48.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  37. 2015-02-10T17:18:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-02-12T13:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-02-13T17:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-02-19T14:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.