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TJTO — 50020652720138272740

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Criminal de TocantinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f951fd3e03592007aeb3c747e91eacb75d0532c5560f5f489aad3caec85ebfa8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-23 a 2015-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-10: Recebimento (TPU 132)
2015-07-04: Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-23: Conclusão (TPU 51)
2014-10-24: Remessa (TPU 123)
2014-10-24: Mandado (TPU 106)
2014-10-15: Recebimento (TPU 132)
2014-10-14: Mandado (TPU 985)
2014-10-14: Remessa (TPU 123)
2014-06-03: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Ver outros registros do assunto TPU 12345

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-23T09:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2013-07-29T13:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2014-05-09T08:59:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2014-05-13T10:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2014-06-02T16:40:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2014-06-02T16:40:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2014-06-03T22:53:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2014-10-14T09:07:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2014-10-24T14:30:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2014-10-24T14:31:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2015-06-23T09:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2013-07-29T13:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2013-08-15T17:02:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2013-08-27T17:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
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2014-05-14T16:21:16.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
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2014-05-16T16:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2014-06-03T23:14:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2014-10-14T18:01:50.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2014-10-15T09:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2015-06-23T09:09:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2015-07-04T11:22:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2015-07-10T14:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2015-12-03T10:13:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

2015-12-03T10:16:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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