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TJPE — 00000056020218170770

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c5ee1ac3181fdbd004b3ab9fca8dec15f2ce99b08109356e999e3b375b81ed2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-05 a 2021-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-02
Definitivo (TPU 246)
2021-10-27
Definitivo (TPU 246)
2021-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-20
Recebimento (TPU 132)
2021-10-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-19
Publicação (TPU 92)
2021-10-14
Procedência (TPU 219)
2021-09-20
Recebimento (TPU 132)
2021-09-20
Conclusão (TPU 51)
2021-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-08
Documento (TPU 581)
2021-09-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-05T15:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-02-05T08:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2021-02-05T09:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2021-09-08T09:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2021-09-08T09:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2021-09-20T09:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-01-15T10:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-09-09T11:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2021-09-20T07:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-10-14T10:18:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  11. 2021-10-19T10:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-10-19T10:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2021-10-20T11:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-10-27T09:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2021-10-27T09:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2021-12-02T09:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.