TJMS — 00000383520268120052

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2150a468d5f9c47f1bb6238139a4d06558a10e860c6741bf272cb4cb353012e5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-05 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09: Documento (TPU 581)
2026-09-04: Documento (TPU 581)
2026-08-31: Documento (TPU 581)
2026-08-27: Documento (TPU 581)
2026-08-27: Documento (TPU 581)
2026-08-24: Documento (TPU 581)
2026-08-20: Documento (TPU 581)
2026-08-18: Documento (TPU 581)
2026-08-12: Recebimento (TPU 132)
2026-08-12: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-08-12: Documento (TPU 581)
2026-08-12: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Ver outros registros do assunto TPU 14882

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-05T15:56:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2026-08-06T16:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-08-07T15:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T15:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-22T15:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-14T17:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
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2026-05-26T16:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
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2026-05-26T16:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-26T17:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-26T17:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
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2026-07-06T12:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-06T12:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-06T12:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-07-06T12:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-25T16:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-25T16:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-06T13:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
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2026-08-07T15:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-08-12T18:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-12T18:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-12T18:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-18T17:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2790",
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2026-08-20T16:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-08-24T15:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-27T17:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-31T15:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-09-04T17:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
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2026-09-09T10:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-12T14:18:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002254020208120024 — Pedido de Providências · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TJMS — 00001507820188120021 — Providência · 2018-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Pedido de Providências / Providência
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
TJES — 00001543220238080028 — Processo Administrativo · 2023-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª VARA - IUNA
TJMS — 00002222320268120009 — Pedido de Providências · 2026-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TJAP — 00030839420228030001 — Petição Cível · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJAP — 00029311220238030001 — Petição Cível · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJES — 00000249720248080063 — Processo Administrativo · 2024-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
TJAP — 00003236520198030006 — Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 2019-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES