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Ação de Cumprimento — Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — TRT10 00000324620245100103

Classe: Ação de CumprimentoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 541dc52265f7fb64b47a90271c0626b3dca69da20cef095e1bcd925dfd7e6dea

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-23 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-03-06 — Inicial; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-03-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2024-03-08 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-03-18 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2024-05-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2024-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2024-05-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-06 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-17 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T10:41:09.443000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240112153034
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 541dc52265f7fb64b47a90271c0626b3dca69da20cef095e1bcd925dfd7e6dea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-12 a 2024-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-17
Definitivo (TPU 246)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-20
Publicação (TPU 92)
2024-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-16
Conclusão (TPU 51)
2024-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-12T15:30:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27653",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
  }
}
  2. 2024-01-19T11:40:37.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27653",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
  }
}
  3. 2024-01-23T17:30:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80404",
    "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
  }
}
  4. 2024-01-24T15:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80404",
    "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
  }
}
  5. 2024-01-24T15:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80404",
    "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
  }
}
  6. 2024-01-25T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80404",
    "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
  }
}
  7. 2024-01-25T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80404",
    "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
  }
}
  8. 2024-02-02T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80404",
    "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
  }
}
  9. 2024-03-06T10:01:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80404",
    "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
  }
}
  10. 2024-03-06T10:01:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80404",
    "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
  }
}
  11. 2024-03-08T10:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80404",
    "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
  }
}
  12. 2024-05-16T14:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27653",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
  }
}
  13. 2024-05-17T16:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27653",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
  }
}
  14. 2024-05-20T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27653",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
  }
}
  15. 2024-05-20T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27653",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
  }
}
  16. 2024-05-22T11:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27653",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
  }
}
  17. 2024-06-03T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27653",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
  }
}
  18. 2024-06-15T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27653",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
  }
}
  19. 2024-01-19T11:40:38.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80404",
    "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
  }
}
  20. 2024-03-06T10:01:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80404",
    "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
  }
}
  21. 2024-03-08T10:09:25.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27653",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
  }
}
  22. 2024-03-08T12:22:36.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27653",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
  }
}
  23. 2024-03-18T12:46:31.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27653",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
  }
}
  24. 2024-05-09T16:11:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27653",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
  }
}
  25. 2024-05-10T01:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27653",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
  }
}
  26. 2024-05-16T14:56:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27653",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
  }
}
  27. 2024-05-17T16:05:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27653",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
  }
}
  28. 2024-07-17T11:00:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27653",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.