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Execução de Título Judicial — Honorários Advocatícios — TJSE 00173370720158250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c57c11f173d1b4cb0fe706f9e56499bf31493f30f14cc899de331a42f8f66920

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00173370720158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c57c11f173d1b4cb0fe706f9e56499bf31493f30f14cc899de331a42f8f66920. SHA-256 do comentário: 4d74d0a48aa7304aea9de3c5ab1aab8c3714dae1adffe39ff77530c9b3161ab5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2015-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-03-08 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-03-14 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-04-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-04-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:38:14.719000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150609120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c57c11f173d1b4cb0fe706f9e56499bf31493f30f14cc899de331a42f8f66920

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-09 a 2016-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-13
Definitivo (TPU 246)
2016-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-18
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2016-03-21
Conclusão (TPU 51)
2016-03-14
Petição (TPU 85)
2016-03-08
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-03-08
Petição (TPU 85)
2016-02-16
Conclusão (TPU 51)
2016-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-14T22:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2015-12-09T12:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-10-02T12:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-08-05T20:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-07-24T18:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-06-12T12:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-05-03T07:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-16T09:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-27T11:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-06T12:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-16T11:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-07-13T10:40:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-07-13T10:39:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-05-05T07:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-05-04T13:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-04-18T11:44:20.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8338",
    "nome": "13ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2016-03-21T11:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-03-08T11:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-03-08T08:34:38.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8338",
    "nome": "13ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2016-02-16T09:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-02-01T07:26:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-01-11T12:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-11-12T19:27:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-10-13T09:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-09-28T09:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-09-15T10:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-07-27T11:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-06-15T09:55:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-06-15T08:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-09T11:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-06-09T09:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-06-09T09:22:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.