Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT14 00000412320235140041
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f338315e6b41e784e1e6bee103f116621e14f8193a0204e69b26d3fd0d0afe7f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condições da Ação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Indenização por Dano Moral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-01-25 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-01-26 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-01-26 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-01-27 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-01-27 — Expedição de documento; Edital (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-01-28 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-02-01 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-02-01 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-02-01 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-02-01 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-02-01 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-01 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-01-07T22:46:25.520000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-01-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230125175518
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-01-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f338315e6b41e784e1e6bee103f116621e14f8193a0204e69b26d3fd0d0afe7f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-25 a 2023-02-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-02-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-01
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-01
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-02-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-01
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-02-01
- de Conciliação (TPU 12740)
- 2023-01-28
- Publicação (TPU 92)
- 2023-01-28
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-28
- Publicação (TPU 92)
- 2023-01-28
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-27
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Condições da Ação | Indenização por Dano Moral
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-01-25T17:55:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO" } } - 2023-01-26T12:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO" } } - 2023-01-26T18:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO" } } - 2023-01-26T18:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO" } } - 2023-01-27T09:12:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO" } } - 2023-01-27T09:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO" } } - 2023-01-27T09:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO" } } - 2023-01-28T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO" } } - 2023-01-28T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO" } } - 2023-01-28T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO" } } - 2023-01-28T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO" } } - 2023-02-01T10:31:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO" } } - 2023-02-01T10:31:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO" } } - 2023-02-01T17:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO" } } - 2023-01-26T21:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO" } } - 2023-02-01T10:31:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO" } } - 2023-02-01T17:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO" } } - 2023-02-01T17:42:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT14 — 00001585520235140092 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-03-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT14
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- TRT14 — 00000021720235140141 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-01-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT14
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- TRT1 — 00014496720125010018 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-11-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT14 / TRT1
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TST — 00000297120155140111 — Agravo · 2016-05-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT14 / TST
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- TRT12 — 00001211720235120049 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT14 / TRT12
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- TRT9 — 00000867720225090016 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT14 / TRT9
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- TRT9 — 00000867520235090652 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT14 / TRT9
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- TRT6 — 00001121020225060291 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-04-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT14 / TRT6
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / PALMARES - 01A VARA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000412320235140041 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Condições da Ação | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f338315e6b41e784e1e6bee103f116621e14f8193a0204e69b26d3fd0d0afe7f. SHA-256 do comentário:6eac00b3283c06b1d9a89370ed952bab291fb8d7dbdad1ace65e4ba65083df4e.