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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000205220135030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d25c2ee9d04a3e73c5674e23f08318912e9c179cbbcf6fb0d7397101c8087971

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000205220135030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d25c2ee9d04a3e73c5674e23f08318912e9c179cbbcf6fb0d7397101c8087971. SHA-256 do comentário: be9d53bf817bb6e8be69bd27df274e94540358582d3470c66c97579d5bb13f08.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2016-01-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2016-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  5. 2018-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2018-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  7. 2018-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2018-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2018-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  10. 2018-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2018-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  12. 2018-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  13. 2018-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2018-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  15. 2018-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  16. 2018-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2018-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  18. 2018-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:33.366778073Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d25c2ee9d04a3e73c5674e23f08318912e9c179cbbcf6fb0d7397101c8087971

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2018-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-13
Conclusão (TPU 51)
2018-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-06
Conclusão (TPU 51)
2018-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-29
Conclusão (TPU 51)
2018-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-10-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2014-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  29. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.