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Restituição de Coisas Apreendidas — Homicídio Simples — TJES 00000223320178080012

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasÓrgão: 4ª VARA CRIMINAL - CARIACICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba67f05abf9aed5f1d28fca958b77dab7ee0206602d98b52ec6f92dd1a7bc7f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000223320178080012 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba67f05abf9aed5f1d28fca958b77dab7ee0206602d98b52ec6f92dd1a7bc7f4. SHA-256 do comentário: 4811d22466089dbfdce33d3181acee200c1ac28ca8865cb1fee82c2ef7e89782.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-04-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2017-04-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2018-02-16 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2018-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2018-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-11-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T18:13:29.999000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170109134827
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba67f05abf9aed5f1d28fca958b77dab7ee0206602d98b52ec6f92dd1a7bc7f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2020-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-20
Remessa (TPU 123)
2018-12-13
Conclusão (TPU 51)
2018-12-13
Recebimento (TPU 132)
2018-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-09
Recebimento (TPU 132)
2018-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-16
Conclusão (TPU 51)
2018-02-16
Apensamento (TPU 135)
2017-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-02
Conclusão (TPU 51)
2017-05-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-10T15:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  2. 2017-05-02T13:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  3. 2018-02-16T16:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  4. 2018-12-13T13:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  5. 2017-05-02T13:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  6. 2017-01-09T13:48:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  7. 2018-02-16T16:24:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  8. 2020-11-20T16:12:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  9. 2018-03-09T15:17:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  10. 2018-03-09T15:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  11. 2017-04-12T14:53:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  12. 2017-01-09T13:48:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  13. 2017-04-25T12:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  14. 2017-04-25T12:35:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  15. 2018-02-26T18:07:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  16. 2017-01-11T12:36:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  17. 2017-04-06T16:18:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  18. 2017-05-02T17:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  19. 2017-01-10T12:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  20. 2018-03-09T15:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  21. 2017-04-20T17:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
  22. 2018-12-13T13:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4605",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.