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Petição Criminal — Interrupção do Processo Eleitoral — TRE-BA 06000023120266050722

Classe: Petição CriminalÓrgão: 144 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4f9d937e6944dab8c25aacd665a7a11d3c288e3b17f0ad31a74cb3a4d24d50d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000023120266050722 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Interrupção do Processo Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “144 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e4f9d937e6944dab8c25aacd665a7a11d3c288e3b17f0ad31a74cb3a4d24d50d. SHA-256 do comentário: bbd594da1e9f97189d1226a1102420caa1b92e5058e24f093929fbc4d4ccc2bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2026-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-10-06 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-10-06 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-10-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T13:37:03.739000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20261004165538
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4f9d937e6944dab8c25aacd665a7a11d3c288e3b17f0ad31a74cb3a4d24d50d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-10-04 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Recebimento (TPU 132)
2026-10-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-06
Incompetência (TPU 941)
2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-06
Redistribuição (TPU 36)
2026-10-05
Documento (TPU 581)
2026-10-05
Conclusão (TPU 51)
2026-10-04
Recebimento (TPU 132)
2026-10-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Interrupção do Processo Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-10-04T16:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2026-10-05T15:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2026-10-06T09:22:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30629",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-10-05T15:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2026-10-06T09:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2026-10-06T09:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2026-10-06T09:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2026-10-04T16:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2026-10-06T09:19:32.000Z — Incompetência (TPU 941)
  10. 2026-10-06T09:19:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  11. 2026-10-06T09:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30629",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.