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Execução de Alimentos — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJAL 07005487320178020028

Classe: Execução de AlimentosOrgao: Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de ParipueiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da1166cebf912a4f95c621fad790a12ab5e33f57c8e47332ac544563576eb6c2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: da1166cebf912a4f95c621fad790a12ab5e33f57c8e47332ac544563576eb6c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-10-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2017-12-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2017-12-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2018-01-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-04-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2020-05-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2021-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-05-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-05-20 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-10-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-21 a 2022-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-20
Registro Processual (TPU 12296)
2022-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-19
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-02
Desistência (TPU 463)
2020-09-01
Conclusão (TPU 51)
2020-07-09
Petição (TPU 85)
2020-06-05
(TPU )
2020-05-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-01T12:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-07-09T10:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2020-05-02T01:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2020-04-21T12:47:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2017-09-21T09:51:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  6. 2020-04-16T20:42:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2020-04-05T13:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-02-19T16:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-02-19T16:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-02-11T11:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  11. 2020-01-27T07:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-01-16T09:44:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-09-11T11:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2018-08-28T09:36:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2018-08-28T09:35:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-08-28T09:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-08-28T09:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-07-19T10:36:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-02-20T11:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-01-29T14:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2018-01-02T09:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  22. 2017-12-14T12:36:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  23. 2017-12-12T10:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  24. 2017-10-02T12:47:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2017-09-21T10:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-09-02T17:11:52.000Z — Desistência (TPU 463)
  27. 2021-05-06T08:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  28. 2021-05-06T08:24:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2021-05-14T15:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2021-09-24T05:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-05-19T16:21:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  32. 2022-05-19T16:22:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2022-05-20T09:23:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  34. 2020-04-21T12:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Certidão",
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  ]
}
  35. 2020-06-05T22:03:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6550",
    "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.