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TJRR — 00162812920168230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab7838959592ec67694e79411ab63f0478be46550d069ef072b385e048482722

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-20 a 2025-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-20
Definitivo (TPU 246)
2025-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-26
Improcedência (TPU 220)
2025-02-26
Documento (TPU 581)
2025-02-26
Documento (TPU 581)
2025-02-26
Conclusão (TPU 51)
2025-01-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato | Prevaricação | Falsificação de documento público

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-21T08:41:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-16T13:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-11T14:17:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-05T16:39:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-06T16:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-08-06T11:46:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-09-09T12:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-03-18T08:34:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-03-23T10:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-11-17T11:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-06-20T10:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-09-06T09:15:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  14. 2023-11-17T12:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-06-19T13:45:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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  }
}
  16. 2024-07-17T12:12:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-08-06T15:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  }
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  18. 2024-08-29T12:42:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
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    "codigo": "12786",
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  }
}
  19. 2024-08-30T15:18:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  20. 2024-09-09T14:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  21. 2024-11-27T16:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2016-09-20T08:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  }
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  23. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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  24. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  25. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  26. 2017-01-25T08:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  27. 2017-01-25T08:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  28. 2017-01-27T09:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  29. 2019-05-16T13:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  30. 2019-05-29T16:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  31. 2019-10-21T10:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  32. 2019-10-22T00:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  33. 2019-10-23T08:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  34. 2020-02-06T14:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  35. 2020-06-01T15:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  36. 2020-06-04T23:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  37. 2020-08-17T10:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  38. 2021-05-25T16:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  39. 2022-03-21T10:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  40. 2022-05-12T16:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.