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Procedimento do Juizado Especial Cível — Servidores Ativos — TRF5 05005186420204058403

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Presidente da TRUGrau: TRUData Ajuizamento: 2020-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 275007ad82998306a9500b7d74dc3907f09e90617878e672d8d8e5dd36defca5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 275007ad82998306a9500b7d74dc3907f09e90617878e672d8d8e5dd36defca5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2020-08-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-06 a 2020-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-13
Remessa (TPU 123)
2020-07-08
Publicação (TPU 92)
2020-07-06
Distribuição (TPU 26)
2020-07-06
Distribuição (TPU 26)
2020-07-06
Distribuição (TPU 26)
2020-07-06
Distribuição (TPU 26)
2020-07-06
Distribuição (TPU 26)
2020-07-06
Distribuição (TPU 26)
2020-07-06
Distribuição (TPU 26)
2020-07-06
Distribuição (TPU 26)
2020-07-06
Distribuição (TPU 26)
2020-07-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidores Ativos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-06T15:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-07-06T15:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-07-06T15:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-07-06T15:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-07-06T15:42:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-07-06T15:44:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-07-06T15:48:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-07-06T15:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-07-06T15:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-07-06T15:56:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-07-06T15:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-07-06T16:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-07-06T16:02:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-07-06T16:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-07-06T16:10:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-07-06T16:16:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-07-06T17:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-07-06T17:48:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2020-07-06T17:52:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-07-08T11:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-08-13T09:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.