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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-CE 06000061420266060052

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a67ca8386cd6b563eaec0c69965bf220a052ba3934555f28bcf1fcb283a61007

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000061420266060052 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a67ca8386cd6b563eaec0c69965bf220a052ba3934555f28bcf1fcb283a61007. SHA-256 do comentário: 9fe26e221c9f297250466ad7e0f32456dc2a122ee4915a95fdcaae7fd01692e0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-03-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-03-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-04-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2026-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-05-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2026-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T22:55:37.047000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260312165335
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a67ca8386cd6b563eaec0c69965bf220a052ba3934555f28bcf1fcb283a61007

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-12 a 2026-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-17
Definitivo (TPU 246)
2026-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-17
Documento (TPU 581)
2026-05-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-30
Conclusão (TPU 51)
2026-04-29
Reativação (TPU 849)
2026-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-03-12
Recebimento (TPU 132)
2026-03-12
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-12T16:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  2. 2026-03-12T17:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  3. 2026-03-12T23:42:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  4. 2026-04-30T08:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  5. 2026-05-17T21:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  6. 2026-03-12T16:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  7. 2026-03-12T23:41:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  8. 2026-03-12T23:41:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  9. 2026-03-12T23:42:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  10. 2026-04-29T11:47:25.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  11. 2026-05-05T22:47:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  12. 2026-05-05T22:47:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  13. 2026-05-17T21:50:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  14. 2026-05-17T21:50:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.