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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00215422820108260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d54cce6ce6b50c98ed24791320f295b36d9ff1acebf7e14fce9fdc903f6bba9f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00215422820108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 201 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d54cce6ce6b50c98ed24791320f295b36d9ff1acebf7e14fce9fdc903f6bba9f. SHA-256 do comentário: 7ffee46d7f0c2bb0e593b524d8d357b5752f13bb491f2d46ca9a8ed622ee33dd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-30 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  3. 2019-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  4. 2019-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  5. 2019-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  6. 2019-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  7. 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  8. 2019-11-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  9. 2022-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  10. 2022-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  11. 2022-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  12. 2022-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  13. 2022-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  14. 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  15. 2022-04-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  16. 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  17. 2022-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  18. 2022-04-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:06:56.092023884Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100519092858
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d54cce6ce6b50c98ed24791320f295b36d9ff1acebf7e14fce9fdc903f6bba9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-28 a 2022-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-20
Definitivo (TPU 246)
2022-04-17
Publicação (TPU 92)
2022-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-04-06
Conclusão (TPU 51)
2022-04-06
Petição (TPU 85)
2022-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-28
Documento (TPU 581)
2022-03-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  17. 2011-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  18. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  29. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  36. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.