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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RN 06000135820216200030

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 30 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 652f1dcd1de87cd1e66dd788b18ec18b71bc2197b858ff2d72efb6112865036d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000135820216200030 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 652f1dcd1de87cd1e66dd788b18ec18b71bc2197b858ff2d72efb6112865036d. SHA-256 do comentário: 9d33d085a99d5789a33b62647d0f461747c2a3adf7d1e66992b337a13ad77b62.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2022-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2022-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2023-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2023-01-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2023-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2023-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-01-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2023-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-01-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2023-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:25:10.450000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210120135220
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 652f1dcd1de87cd1e66dd788b18ec18b71bc2197b858ff2d72efb6112865036d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2023-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-19
Definitivo (TPU 246)
2023-01-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-19
Documento (TPU 581)
2023-01-17
Petição (TPU 85)
2023-01-16
Documento (TPU 581)
2023-01-16
Documento (TPU 581)
2023-01-10
Documento (TPU 581)
2023-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-10
Documento (TPU 581)
2022-12-15
Recebimento (TPU 132)
2022-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-20T13:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-06-22T08:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-12-07T19:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-06-17T13:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-07-19T11:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-12-12T12:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-02-04T12:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-06-17T10:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-06-22T11:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-06-22T11:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-06-22T11:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-06-23T02:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-06-23T02:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-06-23T07:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-07-21T14:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-07-27T02:27:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-07-27T02:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-07-27T02:27:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-06-03T11:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-06-08T10:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-06-09T12:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-06-09T13:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-06-09T13:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-07-11T11:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-07-11T11:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-07-11T11:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-07-12T01:33:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-07-12T01:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-07-12T10:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-08-04T13:53:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-01-10T09:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-01-10T10:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-01-10T11:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-01-16T09:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-01-16T09:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-01-19T11:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-01-20T13:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-06-22T10:33:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-06-22T11:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-06-22T11:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.