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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000201720145030058

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ffcda8480650171f0e8251de81baca1f935474a9f2b77cde0f6e23d8bfa6db3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000201720145030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ffcda8480650171f0e8251de81baca1f935474a9f2b77cde0f6e23d8bfa6db3. SHA-256 do comentário: de1d28ae25fcf40f0a23357190d294a486862fd7100eab5aff48ce6bb87ace1f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-03-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2014-11-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2015-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2015-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2015-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2015-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2015-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2015-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:55.854818207Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0ffcda8480650171f0e8251de81baca1f935474a9f2b77cde0f6e23d8bfa6db3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2015-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-11
Recebimento (TPU 977)
2015-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-09
Conclusão (TPU 51)
2015-04-09
Documento (TPU 581)
2015-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  31. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  36. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.