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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00326051620118260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fb56aebab4c08d451e30c2fd1650fca71c7d4b9516f4cb3fede3bdbe4acab16

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00326051620118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1fb56aebab4c08d451e30c2fd1650fca71c7d4b9516f4cb3fede3bdbe4acab16. SHA-256 do comentário: 3fe13bc4a18b455f365747a1c4611dc01cc736e6ab2370eddb93b4268306d531.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-06-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2015-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-12-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2016-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:45.413794748Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110805091341
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1fb56aebab4c08d451e30c2fd1650fca71c7d4b9516f4cb3fede3bdbe4acab16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-08 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-01
Definitivo (TPU 246)
2016-01-27
Recebimento (TPU 132)
2016-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-29
Recebimento (TPU 132)
2015-06-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-24
Recebimento (TPU 132)
2015-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  13. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  16. 2014-05-15T17:57:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-05-21T14:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-05-22T13:38:38.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  19. 2014-05-22T17:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2014-05-23T17:40:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-05-28T15:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-06-17T17:37:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-06-19T14:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-06-22T17:26:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-06-24T12:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-06-25T16:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-06-25T17:38:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-06-29T12:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-12-17T10:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2016-01-21T17:59:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-01-27T12:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-02-01T15:45:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-02-28T06:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.