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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-GO 00008358420166090028

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c5e021855013b38d32b45305381c71fd0d1b2ee67067dc38906623beec50e36

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008358420166090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2018-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c5e021855013b38d32b45305381c71fd0d1b2ee67067dc38906623beec50e36. SHA-256 do comentário: 68a57ac4522d2a462c9b25e72452ca9817a9ef913ee590607b49c974c6d3d307.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-12-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2018-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-01-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:06.071162903Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161024160357
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c5e021855013b38d32b45305381c71fd0d1b2ee67067dc38906623beec50e36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-24 a 2018-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-01-15
Definitivo (TPU 246)
2018-01-15
Documento (TPU 581)
2017-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-27
Documento (TPU 581)
2017-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-20
Contas Desaprovadas (TPU 12653)
2017-11-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-24T04:03:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-08-22T08:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-08-09T05:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-11-20T12:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-08-29T06:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-09-22T12:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2018-01-15T03:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-01-23T04:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2017-08-22T08:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2017-07-18T03:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2017-11-27T04:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2017-11-20T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  13. 2017-08-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-08-22T08:32:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  15. 2017-07-20T12:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-12-19T05:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-01-23T04:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-08-09T05:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-11-23T02:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-04-10T04:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-01-15T03:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-11-17T05:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-08-24T05:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-12-20T01:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-07-20T12:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-12-18T12:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-11-07T02:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-09-22T12:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-09-15T09:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-10-24T04:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-12-14T12:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-07-20T12:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-09-22T12:22:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  34. 2017-12-18T12:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-01-15T03:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2017-07-19T05:14:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2017-09-15T08:59:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-11-07T02:52:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2017-09-22T12:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-09-15T08:57:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.