Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — ISS/ Imposto sobre Serviços — STJ 00000603220198160051

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b92fa5ac9a10e85555b59be4f4355e7c9745c7b412a175cdecf39b0ccb524d8f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2022-05-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-06-14 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-07-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-09-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-10-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-10-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-11-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-11-14 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-11-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2022-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-06-14 relativo a «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-15 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-02 a 2022-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-22
Publicação (TPU 92)
2022-11-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-14
Não-Provimento (TPU 239)
2022-11-03
Mandado (TPU 106)
2022-10-25
Publicação (TPU 92)
2022-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-24
Inclusão em pauta (TPU 417)
2022-10-18
Distribuição (TPU 12474)
2022-10-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-18T13:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-05-18T13:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-06-14T18:50:34.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2022-07-08T17:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2022-09-15T14:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-09-15T15:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-10-18T15:00:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2022-10-18T15:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2022-11-03T16:53:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2022-05-02T16:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-06-17T05:12:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-08-01T05:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-10-25T05:41:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-11-22T05:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-12-15T13:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2022-12-15T13:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2022-06-14T18:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-06-15T19:43:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-07-08T17:33:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2022-07-08T18:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-07-29T23:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-10-18T09:45:23.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  23. 2022-10-24T17:10:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2022-10-24T19:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-11-14T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2022-11-19T23:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-11-21T19:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.