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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000195420155030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03607ba12f7781e52cc8d915e112bf9ff21bbf506483d0da4a5ed257606fd7b0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000195420155030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Pedido de Demissão | Comissões e Percentuais | Provas | Honorários Advocatícios | Salário por Equiparação/Isonomia | Citação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 03607ba12f7781e52cc8d915e112bf9ff21bbf506483d0da4a5ed257606fd7b0. SHA-256 do comentário: d11421c28dbd6090862058be8bd0f71fadc2d8692596dc666df86c4c95bf9b1f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-08-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-08-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-09-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-09-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-10-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-10-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2017-05-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2018-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2018-01-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2018-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:11.535699707Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 03607ba12f7781e52cc8d915e112bf9ff21bbf506483d0da4a5ed257606fd7b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2018-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-26
Recebimento (TPU 977)
2018-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-29
Conclusão (TPU 51)
2017-05-12
Petição (TPU 85)
2017-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-26
Conclusão (TPU 51)
2016-10-05
Remessa (TPU 123)
2016-10-05
Petição (TPU 85)
2016-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Pedido de Demissão | Comissões e Percentuais | Provas | Honorários Advocatícios | Salário por Equiparação/Isonomia | Citação | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2016-06-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2016-07-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2017-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  26. 2016-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  28. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-01-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2018-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.