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TRE-ES — 06000322720256080008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 8 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23f6ee3fb5aee9704e50731d954c946e00e07e5bc8671a42acb4fc937ed3dbfc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-09 a 2026-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-29
Definitivo (TPU 246)
2026-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-04-22
Petição (TPU 85)
2026-04-17
Documento (TPU 581)
2026-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08
Publicação (TPU 92)
2026-04-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-06
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-09T20:27:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-10-16T11:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-11-06T14:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-24T17:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-09T16:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  6. 2025-10-23T11:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-10-23T11:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-10-23T11:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2025-10-23T11:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2025-10-24T00:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-10-24T00:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2025-10-24T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2025-10-24T10:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2025-10-24T17:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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  15. 2025-11-01T02:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-11-13T13:57:37.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  17. 2025-11-18T15:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-11-26T12:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2025-11-26T12:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2025-11-26T12:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2025-11-26T16:26:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63878",
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  }
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  22. 2025-11-27T00:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2025-11-27T17:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2026-01-26T13:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2026-01-26T13:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-01-26T13:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-01-26T16:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
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  }
}
  28. 2026-01-27T00:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-02-03T02:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2026-02-05T15:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "63878",
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}
  31. 2026-02-26T15:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63878",
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  }
}
  32. 2026-02-26T15:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-02-26T15:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-02-26T15:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-03-04T17:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
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  }
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  36. 2026-03-04T17:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
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  }
}
  37. 2026-03-20T16:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-04-06T13:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
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  }
}
  39. 2026-04-06T13:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-04-06T13:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.