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Procedimento do Juizado Especial Cível — Servidores Ativos — TRF5 05012556720204058403

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Presidente da TRUGrau: TRUData de ajuizamento: 2020-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6ef9489fdfe224b4514c3f491c0ad61540ce4e703e623504a4c84d242979c0d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05012556720204058403 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Servidores Ativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b6ef9489fdfe224b4514c3f491c0ad61540ce4e703e623504a4c84d242979c0d. SHA-256 do comentário: e83217706f31d2239dc63b206898bc95725db26cd89ad79112dd1ad691d3ad17.

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134
  • Registro documental: b6ef9489fdfe224b4514c3f491c0ad61540ce4e703e623504a4c84d242979c0d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2020-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2020-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2020-09-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-25T01:06:11.464000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200713000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6ef9489fdfe224b4514c3f491c0ad61540ce4e703e623504a4c84d242979c0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-13 a 2020-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-08
Remessa (TPU 123)
2020-08-03
Publicação (TPU 92)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-14
Distribuição (TPU 26)
2020-07-14
Distribuição (TPU 26)
2020-07-14
Distribuição (TPU 26)
2020-07-14
Distribuição (TPU 26)
2020-07-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidores Ativos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-13T14:10:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-07-13T14:11:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-07-13T14:12:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-07-13T14:12:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-07-13T14:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-07-13T14:13:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-07-13T14:13:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-07-13T17:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-07-13T17:51:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-07-13T17:57:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-07-13T18:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-07-13T18:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-07-13T18:37:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-07-14T09:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-07-14T10:37:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-07-14T12:59:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-07-14T13:42:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-07-14T14:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2020-07-14T14:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-07-14T14:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2020-07-14T14:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2020-07-14T14:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2020-07-14T14:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-07-14T14:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2020-07-14T14:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2020-07-14T14:48:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2020-07-14T14:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2020-07-14T14:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2020-07-14T14:51:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2020-07-14T14:53:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2020-07-14T14:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2020-07-14T14:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2020-07-14T15:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2020-07-14T15:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2020-07-14T15:01:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2020-07-14T15:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2020-07-14T15:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2020-07-14T15:02:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2020-07-14T15:05:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2020-07-14T15:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.