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Execução Fiscal — Revogação/Anulação de multa ambiental — TJMT 00000485620028110082

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b195c6b699f3222f3991ad7f0ac3b45efc30d025e066cd5a6d0234d85f5e527

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1159 do STJ: Revogação/Anulação de multa ambiental

Tema documentado no texto da fonte

O Tema 1159 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Primeira Seção (direito público), decide questão de direito ambiental, e a tese cabe em 21 palavras.

Trecho de Tema 1159 do STJ: Revogação/Anulação de multa ambiental · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, anulacao, multa, revogacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd13f4a4c06668b262a99fcf3e3e9cbde83329715b2670b39ce54c50c1e8b5a8
  • Registro documental: 1b195c6b699f3222f3991ad7f0ac3b45efc30d025e066cd5a6d0234d85f5e527
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1b195c6b699f3222f3991ad7f0ac3b45efc30d025e066cd5a6d0234d85f5e527
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 596 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  3. 2008-07-23 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  4. 2008-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  5. 2008-09-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  6. 2009-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  7. 2011-02-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490
  8. 2011-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/512
  9. 2025-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  10. 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  11. 2026-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  12. 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  13. 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  14. 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  15. 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  16. 2026-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  17. 2026-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  18. 2026-08-10 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-07-31 trata do assunto oficial «Revogação/Anulação de multa ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/249
  2. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2008-07-23 trata do assunto oficial «Revogação/Anulação de multa ambiental»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/369
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-27 trata do assunto oficial «Revogação/Anulação de multa ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/386

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 596 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-17 a 2026-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-10
Petição (TPU 85)
2026-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-15
Conclusão (TPU 51)
2026-05-18
Petição (TPU 85)
2026-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-14
Petição (TPU 85)
2026-05-10
Documento (TPU 581)
2026-05-08
Documento (TPU 581)
2026-05-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revogação/Anulação de multa ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 596. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-03-17T16:26:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-05-20T16:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-12-01T15:58:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2004-12-06T17:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2004-12-10T17:26:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  6. 2004-12-17T17:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2004-12-21T16:39:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  8. 2005-01-31T17:58:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2005-06-15T17:44:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2005-08-01T13:52:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2005-08-02T15:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2005-08-03T14:12:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2005-09-05T17:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2005-11-11T17:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2005-11-21T16:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2005-11-21T17:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2005-12-19T14:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2006-05-02T14:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2006-05-02T14:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
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  22. 2006-05-02T15:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
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  23. 2006-05-02T17:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2006-06-07T12:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2006-06-07T17:25:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  26. 2007-02-01T13:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2007-02-01T14:53:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  }
}
  28. 2007-02-14T14:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  29. 2007-02-14T17:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  30. 2007-03-16T11:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2007-04-04T16:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2007-04-12T15:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2007-05-28T17:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2007-06-19T07:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
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  35. 2007-06-21T13:18:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2007-06-28T16:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
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  37. 2007-08-15T15:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "6356",
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  38. 2007-10-31T16:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  39. 2008-02-28T14:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6356",
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  40. 2008-04-17T08:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.