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TJMRS — 00705645420209210003

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gab. Desa. Militar Maria EmíliaGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1060b38413c15ba3bb896cc2f3b1e4e9c6b5bfcbd5caca7beb87a9061a24e06e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-26 a 2023-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-20: Confirmada (TPU 12266)
2023-01-20: Confirmada (TPU 12266)
2023-01-20: Petição (TPU 85)
2023-01-11: Confirmada (TPU 12266)
2023-01-11: Petição (TPU 85)
2023-01-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-10: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade de ato administrativo | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-21T14:20:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2023-02-15T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2023-01-28T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2023-01-20T16:57:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
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2023-01-11T16:19:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-12-19T10:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
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2022-12-19T10:03:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-07T16:24:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-04T18:56:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-04T18:55:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-15T01:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-09T13:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
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2022-11-09T09:17:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
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2022-10-20T14:46:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2022-10-14T13:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
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2022-10-14T11:44:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-13T16:09:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-08T17:06:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 38
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  }
}

2022-09-08T17:05:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2022-08-27T10:32:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
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  }
}

2022-08-17T15:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2022-07-27T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2022-07-19T17:27:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}
```

2022-07-11T16:19:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2022-07-07T15:43:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2022-07-05T20:53:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2022-07-04T17:28:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2022-06-01T17:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2022-06-01T16:49:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2022-05-27T19:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
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}

2022-05-26T18:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2023-03-21T14:20:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2023-01-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2023-01-20T16:57:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2023-01-11T16:19:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2023-01-10T16:52:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2023-01-10T16:52:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2023-01-10T16:52:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

2022-12-20T09:17:28.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}
```

2022-12-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63933",
    "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMRS — 00900206220219210000 — Agravo de Instrumento · 2021-03-04 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: Gab. Desa. Militar Maria Emília / Gab. Des. Militar Amilcar
TJMRS — 00900110320219210000 — Agravo de Instrumento · 2021-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: Gab. Desa. Militar Maria Emília / Gab. Desa. Militar Gabriela John
TJMT — 00003034720158110053 — Procedimento Comum Cível · 2015-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMT
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
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TJMRS — 00900015620219210000 — Agravo de Instrumento · 2021-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: Gab. Desa. Militar Maria Emília / Gab. Des. Militar Brum
TRE-SE — 06010357220226250000 — Petição Cível · 2022-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TRE-SE
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
- Órgão julgador: Gab. Desa. Militar Maria Emília / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06009175720266250000 — Petição Cível · 2026-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TRE-SE
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
- Órgão julgador: Gab. Desa. Militar Maria Emília / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
STJ — 00003759020094025109 — Agravo em Recurso Especial · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / STJ
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gab. Desa. Militar Maria Emília / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TJPI — 00001621120068180033 — Procedimento Comum Cível · 2006-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gab. Desa. Militar Maria Emília / 2ª VARA DE PIRIPIRI