STJ — 971298
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c09837bc8beadfebba05c7483ca4cabea5d7b8ea9ee6805d934cd0a4feee4cd
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. APRESENTAÇÃO DE NOVO ROL DE TESTEMUNHAS APÓS A RESPOSTA À ACUSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA CARACTERIZADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. APRESENTAÇÃO
DE NOVO ROL DE TESTEMUNHAS APÓS A RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA CARACTERIZADA. NÃO
DEMONSTRAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
EVIDENCIADO.
Ordem denegada.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2025 a 11/06/2025, por
unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.