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Execução Contra a Fazenda Pública — Indenização por Dano Moral — TJAC 00191465520028010001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara da Fazenda PúblicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 777683b7f7d7b90c3ad681c9ac36981e8c406910854a17dcbc70ca0b9f025cb8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: 777683b7f7d7b90c3ad681c9ac36981e8c406910854a17dcbc70ca0b9f025cb8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 244 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2004-03-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2006-07-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2006-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2008-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2012-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  7. 2013-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  8. 2013-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  9. 2013-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  10. 2013-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  11. 2013-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  12. 2013-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  13. 2013-12-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  14. 2013-12-18 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  15. 2013-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  16. 2014-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  17. 2015-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  18. 2015-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-03-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-07-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-11-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-15T02:53:23.958000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021211000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 777683b7f7d7b90c3ad681c9ac36981e8c406910854a17dcbc70ca0b9f025cb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 244 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-11 a 2015-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-20
Definitivo (TPU 246)
2015-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-14
Publicação (TPU 92)
2014-11-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2014-11-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-12-18
Documento (TPU 581)
2013-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-18
Conclusão (TPU 51)
2013-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-18
Documento (TPU 581)
2013-12-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 244. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-15T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  2. 2011-10-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2002-12-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2002-12-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2002-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2003-03-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2003-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2003-07-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2003-07-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2003-10-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2003-12-09T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  12. 2004-02-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2004-02-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2004-02-13T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  15. 2004-02-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2004-04-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2004-04-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2004-04-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  19. 2004-04-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2004-09-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2004-09-16T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  22. 2004-11-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2005-01-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 2005-01-10T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  25. 2005-01-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  26. 2005-03-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2005-03-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2005-01-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2005-04-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2005-10-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2005-11-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2006-01-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-01-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-07-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-07-30T12:00:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  36. 2007-03-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2007-03-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-03-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2007-03-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2007-03-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.