Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-RN 06000125620246200034
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c545ddcbb97ad869e2d923982619252a3cb7a7ccce49e4913eecd22f3ca4770
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Filiação Partidária - Coexistência Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-04-09 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-04-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-05-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-06-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-06-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/63 - 2024-06-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-06-27 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-08-20 — Documento; criação de unidade judiciária (
/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/41 - 2024-08-20 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2024-08-20 — Documento; convertida em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/48 - 2024-08-20 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/69 - 2024-08-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-08-20 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/70 - 2024-08-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/71 - 2024-08-24 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/51 - 2024-08-24 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/72 - 2024-08-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/73
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-31T12:41:49.309000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-31
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240409095831
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-04-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7c545ddcbb97ad869e2d923982619252a3cb7a7ccce49e4913eecd22f3ca4770
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-09 a 2024-08-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-08-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-24
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-24
- Documento (TPU 581)
- 2024-08-20
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-20
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-20
- Reativação (TPU 849)
- 2024-08-20
- Documento (TPU 581)
- 2024-08-20
- Documento (TPU 581)
- 2024-08-20
- Documento (TPU 581)
- 2024-08-20
- Documento (TPU 581)
- 2024-08-20
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Filiação Partidária - Coexistência
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-04-09T09:58:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-09T10:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-05-29T10:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-06T09:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-13T12:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-27T09:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-27T11:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-20T14:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-10T14:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-10T14:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-11T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-11T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-11T09:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-05-02T10:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-05-02T10:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-05-15T13:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-05-29T10:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-03T11:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-03T11:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-03T11:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-03T11:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-04T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-04T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-04T08:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-12T11:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-12T11:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-13T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-13T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-13T08:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-19T10:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-19T10:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-19T10:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-19T10:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-20T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-20T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-20T09:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-25T09:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-25T10:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-27T11:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-20T10:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000125620246200034 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “34 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7c545ddcbb97ad869e2d923982619252a3cb7a7ccce49e4913eecd22f3ca4770. SHA-256 do comentário:bc65b10858545fef046bb9d0ad0a27411768b8eed4a858abd9c07de3aff7b388.