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Apelação Cível — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJGO 00030649520148090100

Classe: Apelação CívelÓrgão: 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)Grau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf1d1dc3baf6e34aeb1a59439a5ad5d31fb42e1f6d9800daa6596c1210ccb4ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030649520148090100 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bf1d1dc3baf6e34aeb1a59439a5ad5d31fb42e1f6d9800daa6596c1210ccb4ec. SHA-256 do comentário: 69165d6187b53701716e16bd6cae16cec19ec8c433f4f89780d0f6843db64372.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2020-03-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2021-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-05-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-06-23 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-06-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-07-07 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-07-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-08-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2021-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:48.266000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf1d1dc3baf6e34aeb1a59439a5ad5d31fb42e1f6d9800daa6596c1210ccb4ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-30
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-28
Documento (TPU 581)
2021-08-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-07
Documento (TPU 581)
2021-07-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-07-07
Petição (TPU 85)
2021-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-24
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-23
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  2. 2020-03-09T10:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  3. 2020-03-09T10:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  4. 2020-03-09T10:37:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  5. 2021-05-14T11:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  6. 2021-06-24T10:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  7. 2021-07-07T17:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  8. 2021-08-07T16:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  9. 2021-08-28T16:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  10. 2021-09-30T17:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  11. 2021-09-30T17:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  12. 2021-10-20T16:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  13. 2019-01-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  14. 2020-03-09T10:37:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  15. 2020-03-09T10:37:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  16. 2021-05-04T10:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  17. 2021-05-14T11:41:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  18. 2021-05-14T11:41:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  19. 2021-06-23T13:24:41.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  20. 2021-06-24T10:54:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  21. 2021-07-15T20:42:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  22. 2021-08-14T20:39:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}
  23. 2021-09-30T17:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11572",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.