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Execução Provisória em Autos Suplementares — Verbas Rescisórias — TRT3 00000199420165030047

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de AraguariGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a71dde23d4a35c463b52fb2090cbfaa1ed31d5af7b3ef00d508704d1fd5891a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000199420165030047 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Araguari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a71dde23d4a35c463b52fb2090cbfaa1ed31d5af7b3ef00d508704d1fd5891a. SHA-256 do comentário: 8e3dfc0eab829ee127a35cd4e54d98328c57e0f5e19cfdf92fb36f7e28b36e65.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2017-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2017-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-05-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:03.230149693Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-10-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7a71dde23d4a35c463b52fb2090cbfaa1ed31d5af7b3ef00d508704d1fd5891a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-28 a 2017-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-04
Definitivo (TPU 246)
2017-07-18
Conclusão (TPU 51)
2017-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-05
Conclusão (TPU 51)
2017-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2017-01-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  3. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2017-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2017-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2017-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2017-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-08-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.