Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00314198920108260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fad9cbc0c95161033755d03d4287c97c11c20d8327e4b12cc4a342bf181cd678

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00314198920108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fad9cbc0c95161033755d03d4287c97c11c20d8327e4b12cc4a342bf181cd678. SHA-256 do comentário: 378b23b160d761b961b11302c254312289f20f2807406df440f4c32c094ddcc2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-04 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2014-09-03 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2014-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2014-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2014-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2014-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2014-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2014-10-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2014-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2015-07-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2015-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2015-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2015-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2015-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2015-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:08.051905588Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100729094922
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fad9cbc0c95161033755d03d4287c97c11c20d8327e4b12cc4a342bf181cd678

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-12 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-05
Definitivo (TPU 246)
2015-07-23
Recebimento (TPU 132)
2015-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-17
Recebimento (TPU 132)
2015-07-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-06
Recebimento (TPU 132)
2014-10-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-01
Recebimento (TPU 132)
2014-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2010-12-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-12-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-01-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  33. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  38. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  39. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.