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STJ — 00000601520158180084

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETOGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a79f5e7b1b9b411efc8f14b2ca092263d67cf57dfc6855d5068e0657d6041c5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-16 a 2026-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-20: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-05-20: Petição (TPU 85)
2026-05-19: Publicação (TPU 92)
2026-05-19: Publicação (TPU 92)
2026-05-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-15: Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2026-05-15: Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Ver outros registros do assunto TPU 3370

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-29T10:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-12-29T11:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-01-08T21:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-01-09T08:00:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
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2026-01-09T09:52:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}

2026-01-09T09:52:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
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2026-03-09T15:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
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2026-03-09T15:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}

2026-05-15T15:50:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}

2026-05-20T18:16:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}

2025-12-16T16:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2026-01-08T21:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2026-01-12T00:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}

2026-03-09T15:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}

2026-05-15T15:50:05.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
```

2026-06-12T09:17:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}

2026-06-12T09:17:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}

2026-01-08T19:10:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-01-08T19:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-01-09T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2026-03-09T14:40:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
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2026-05-15T15:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}

2026-05-15T15:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}

2026-05-18T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
```
2026-05-18T01:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
```

2026-05-19T03:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}

2026-05-19T03:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}

2026-05-20T17:56:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003028420188140017 — Ação Penal de Competência do Júri · 2018-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
TJPB — 00005996320178150061 — Ação Penal de Competência do Júri · 2017-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPB
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 1ª Vara Mista de Araruna
TJAP — 00025618020218030008 — Carta Precatória Criminal · 2021-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
TJPA — 00003033820108140021 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2010-05-05 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
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- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
TJPI — 00001738020198180034 — Inquérito Policial · 2019-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPI
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJRR — 08011855720248230010 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
TJPR — 00000131220158160144 — Inquérito Policial · 2015-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO

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