Wiki Jurídica

STJ — 995504

Classe: HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2025-06-24Data Publicacao: 2025-06-30

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: d28834c223f2b54aa8394ffe7490ea7ecf53982ecb68e640ff086983024f3e50

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PACIENTE EM CUMPRIMENTO DE PENA QUANDO DA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES OBJETOS DOS AUTOS. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE NÃO POSSUI A GUARDA DA FILHA MENOR. GUARDA EXCLUSIVA DO PAI. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.

Ementa

HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PACIENTE EM CUMPRIMENTO DE PENA QUANDO DA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES OBJETOS DOS AUTOS. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE NÃO POSSUI A GUARDA DA FILHA MENOR. GUARDA EXCLUSIVA DO PAI. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2025 a 24/06/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.