Wiki Jurídica

Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-AP 06003213820246030006

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- APGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0774eb52ef46ff24e39ed5df6ed2edda07f82ac2b6f411f0181252c9b9d0b11e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2024-10-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2024-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-06-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2025-06-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2025-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2025-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2025-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2025-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2025-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2025-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2025-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2025-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-28T20:08:22.587000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240913235627
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0774eb52ef46ff24e39ed5df6ed2edda07f82ac2b6f411f0181252c9b9d0b11e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-13 a 2025-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-08
Definitivo (TPU 246)
2025-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-08
Documento (TPU 581)
2025-07-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-02
Documento (TPU 581)
2025-07-01
Publicação (TPU 92)
2025-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-30
Petição (TPU 85)
2025-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-13T23:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  2. 2024-09-23T10:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  3. 2024-11-07T12:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  4. 2025-02-17T14:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  5. 2025-04-01T15:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  6. 2025-06-17T16:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  7. 2024-09-14T00:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  8. 2024-09-22T17:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  9. 2024-09-24T18:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  10. 2024-09-24T18:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  11. 2024-09-28T02:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  12. 2024-09-28T02:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  13. 2024-10-02T11:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  14. 2024-11-05T18:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  15. 2024-11-07T12:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  16. 2024-11-08T02:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  17. 2024-11-08T02:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  18. 2024-11-08T02:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  19. 2024-11-08T02:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  20. 2024-11-08T02:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  21. 2025-02-05T11:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  22. 2025-02-05T11:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  23. 2025-02-06T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  24. 2025-02-06T00:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  25. 2025-02-06T11:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  26. 2025-02-11T02:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  27. 2025-02-11T02:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  28. 2025-02-11T11:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  29. 2025-03-13T13:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  30. 2025-03-13T14:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  31. 2025-03-13T14:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  32. 2025-03-14T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  33. 2025-03-14T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  34. 2025-03-14T14:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  35. 2025-03-20T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  36. 2025-03-20T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  37. 2025-04-01T15:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  38. 2025-06-11T09:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  39. 2025-06-14T17:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  40. 2025-06-17T14:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.