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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00317576320108260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d7eb537b3f2e0915d13a85a40810424790f2bddb179f63cb4bf404cf9b684b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00317576320108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4d7eb537b3f2e0915d13a85a40810424790f2bddb179f63cb4bf404cf9b684b8. SHA-256 do comentário: 020a1a908981e5cb28e1e9376271a86d27dfaa935c0c8524d1fdc9011c917cbc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-04-16 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2014-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2014-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2014-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2014-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2014-11-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2014-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2015-01-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2015-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2015-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2015-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2015-01-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:08.058103317Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100729184817
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d7eb537b3f2e0915d13a85a40810424790f2bddb179f63cb4bf404cf9b684b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-13 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-15
Recebimento (TPU 132)
2015-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-12
Recebimento (TPU 132)
2015-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-25
Recebimento (TPU 132)
2014-11-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-19
Recebimento (TPU 132)
2014-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  23. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  26. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-04-09T17:08:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-04-15T13:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-04-16T16:47:08.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  37. 2014-04-16T16:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2014-04-22T17:28:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-04-24T14:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-11-14T18:20:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.