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TRE-AP — 06003333420246030012

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97b1b827fb13beb2d19104ba1d66ef99dcb6d3caf7e330dc514f7ce4912214bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-11 a 2025-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-10
Definitivo (TPU 246)
2025-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-07
Petição (TPU 85)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26
Publicação (TPU 92)
2025-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-25
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas

  1. 2024-09-11T11:31:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-09-24T18:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-02-03T12:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-02-10T14:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-06-13T19:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-06-24T15:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-09-11T11:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-09-26T19:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-09-26T19:38:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2024-09-26T19:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-09-29T21:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-09-30T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2024-09-30T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2024-10-29T00:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-10-29T00:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-10-29T00:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-10-29T00:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-10-29T00:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-10-29T00:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-10-29T00:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2024-10-29T00:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2025-02-17T10:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2025-02-17T11:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2025-02-17T11:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-02-18T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  26. 2025-02-18T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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  27. 2025-02-22T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-03-28T08:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2025-04-07T14:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2025-04-07T15:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2025-04-23T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2025-04-23T02:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2025-05-09T08:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2025-05-28T16:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-05-28T17:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-06-03T02:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-06-03T02:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-06-03T02:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-06-05T00:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-06-13T15:19:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2025-06-13T15:20:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  42. 2025-06-13T15:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2025-06-16T18:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2025-06-16T19:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2025-06-17T13:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  46. 2025-06-18T19:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  47. 2025-06-25T17:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  48. 2025-06-25T17:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
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}
  49. 2025-06-25T17:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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}
  50. 2025-06-26T00:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  51. 2025-06-26T00:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
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  52. 2025-07-01T02:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
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  53. 2025-07-01T02:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  54. 2025-07-07T18:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
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}
  55. 2025-07-10T17:59:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  56. 2024-09-11T11:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  57. 2024-09-26T10:52:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
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  58. 2024-09-26T10:52:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  59. 2024-09-30T12:19:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
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  60. 2025-01-29T12:57:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51261",
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  61. 2025-02-06T12:56:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  62. 2025-02-06T12:56:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  63. 2025-02-10T15:05:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  64. 2025-06-13T15:19:31.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  65. 2025-06-13T15:20:03.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  66. 2025-06-14T11:51:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  67. 2025-06-25T17:26:18.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  68. 2025-06-25T17:26:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}
  69. 2025-07-10T18:23:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  70. 2025-07-10T18:23:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.