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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000036020236260035

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c63b120b37e4bdcfb3f09ffa699a2b5062772d60c9836cb4c2bb1ba68203394

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2024-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2024-07-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2024-07-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2024-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-07-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2024-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2024-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:41:58.605000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230221123417
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1c63b120b37e4bdcfb3f09ffa699a2b5062772d60c9836cb4c2bb1ba68203394

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-21 a 2024-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-29
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Definitivo (TPU 246)
2024-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-18
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Publicação (TPU 92)
2024-07-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-15
Petição (TPU 85)
2024-07-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-21T12:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  2. 2023-02-22T15:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  3. 2023-03-20T12:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  4. 2024-07-10T16:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  5. 2023-02-22T15:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  6. 2023-02-24T16:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  7. 2023-03-03T16:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  8. 2023-03-18T03:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  9. 2023-03-20T12:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  10. 2023-03-21T18:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  11. 2023-03-24T14:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  12. 2023-03-24T14:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  13. 2023-03-24T14:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  14. 2023-03-24T14:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  15. 2023-03-28T01:35:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  16. 2023-03-28T01:35:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  17. 2023-03-28T14:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  18. 2023-03-31T13:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  19. 2023-04-01T03:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  20. 2023-04-04T03:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  21. 2023-04-04T11:26:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  22. 2023-04-04T14:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  23. 2024-07-02T12:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  24. 2024-07-02T13:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  25. 2024-07-11T13:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  26. 2024-07-12T13:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  27. 2024-07-12T13:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  28. 2024-07-12T13:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  29. 2024-07-16T01:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  30. 2024-07-16T01:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  31. 2024-07-18T13:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  32. 2024-07-20T03:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  33. 2024-07-20T03:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  34. 2024-07-22T11:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  35. 2024-07-29T16:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  36. 2023-02-21T12:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  37. 2023-02-24T14:45:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  38. 2023-02-24T14:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  39. 2023-03-22T12:29:49.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  40. 2023-03-22T12:29:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.