Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. ESTELIONATO. USO DE DOCUMENTO FALSO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 17/STJ. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 518/STJ E 284/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 212 DO CPP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ E PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 171 DO CP. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 304 DO CP; 1º DA LEI N. 9.613/1998; E 1º, § 1º, DA LEI N. 12.850/2013. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. ESTELIONATO. USO
DE DOCUMENTO FALSO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO.
VIOLAÇÃO DA SÚMULA 17/STJ. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS
518/STJ E 284/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 212 DO CPP. INADMISSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ E PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 171 DO CP. IMPROCEDÊNCIA.
VIOLAÇÃO DOS ARTS. 304 DO CP; 1º DA LEI N. 9.613/1998; E 1º, § 1º,
DA LEI N. 12.850/2013. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2025 a 24/06/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.