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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJCE 00035321720088060112

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf2e700c85bc23ce4cdb5c8c8366087069407c421d16200400920aaef94b97ea

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-09-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2020-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2020-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2020-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2021-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2021-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2021-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2021-05-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2022-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2022-11-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2024-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-09-23 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-09-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2024-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-11 relativo a «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-03 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09
Conclusão (TPU 51)
2024-09-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-09-23
Redistribuição (TPU 36)
2024-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-16
Conclusão (TPU 51)
2022-11-16
Reativação (TPU 849)
2022-11-14
Recebimento (TPU 132)
2021-05-04
Remessa (TPU 123)
2021-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-02
Conclusão (TPU 51)
2021-05-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-09T16:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-09-23T17:19:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2008-07-03T16:31:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2009-04-02T09:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2010-09-13T08:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-08-23T13:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2015-03-16T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2016-03-04T15:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-09-17T11:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-11-22T09:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-06-26T17:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-10-15T10:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2024-04-04T22:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2008-07-04T12:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-01-15T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2012-01-10T09:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-01-14T09:54:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  18. 2015-10-02T13:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-06-28T13:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-09-27T07:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-12-10T02:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-09-22T14:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-05-04T16:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2008-08-27T09:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2010-08-16T09:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2012-08-20T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-01-19T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-02-19T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-08-05T10:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-11-22T09:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-06-25T00:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-10-03T00:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2022-11-16T09:34:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  34. 2008-07-09T08:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2010-04-29T09:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-02-03T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-02-19T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-10-02T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-06-28T13:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-10-13T23:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.