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TRE-CE — 06000063320266060078

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc7c545cc67370c99a9cf011aa9fe7eea4e541911e226fed3c024f65dba0966b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-11 a 2026-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-03: Definitivo (TPU 246)
2026-03-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-03: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-03: Arquivamento (TPU 12430)
2026-03-03: Documento (TPU 581)
2026-03-03: Documento (TPU 581)
2026-03-02: Recebimento (TPU 132)
2026-03-02: Documento (TPU 581)
2026-03-02: Documento (TPU 581)
2026-03-02: Conclusão (TPU 51)
2026-03-02: Redistribuição (TPU 36)
2026-02-27: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Ver outros registros do assunto TPU 11783

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-11T08:08:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

2026-02-11T08:26:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
}

2026-02-12T11:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
}

2026-03-02T09:50:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

2026-03-02T12:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

2026-02-11T08:24:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

2026-02-23T11:52:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
}

2026-02-27T12:12:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
}

2026-02-27T12:13:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
}

2026-03-02T09:48:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
}

2026-03-02T12:24:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

2026-03-03T08:12:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

2026-03-03T08:15:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

2026-02-11T08:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

2026-02-11T08:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
}

2026-02-19T11:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
}

2026-02-19T11:38:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33476",
    "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO"
  }
}
```

2026-03-02T09:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

2026-03-03T08:09:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

2026-03-03T08:09:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}
```

2026-03-03T08:15:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

2026-03-03T08:15:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002108520218120008 — Carta Precatória Criminal · 2021-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 1ª Vara Criminal
TJES — 00001442220228080028 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJES
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 2ª VARA - IUNA
TRT12 — 00000832320225120022 — Carta Precatória Cível · 2022-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRT12
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
TJES — 00001444220238080010 — Carta Precatória Criminal · 2023-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJES
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
TRE-RJ — 06000756120236190255 — Carta Precatória Criminal · 2023-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ
TRT20 — 00003953720135200007 — Carta Precatória Cível · 2013-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRT20
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT17 — 00001889320165170014 — Carta Precatória Cível · 2016-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRT17
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
TJMS — 00002100520258120054 — Carta Precatória Criminal · 2025-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 1ª Vara