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Procedimento do Juizado Especial Cível — Servidores Ativos — TRF5 05009681320204058401

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Presidente da TRUGrau: TRUData de ajuizamento: 2020-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f11a3bd2054c8fb15317634b5eb72953ea67ee39d9d1386f2f616108e32a1a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05009681320204058401 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Servidores Ativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7f11a3bd2054c8fb15317634b5eb72953ea67ee39d9d1386f2f616108e32a1a7. SHA-256 do comentário: cca9946430f5fc9b05f8a4bc8068a4dd8855f01289c50c7c90184867fe5737bd.

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134
  • Registro documental: 7f11a3bd2054c8fb15317634b5eb72953ea67ee39d9d1386f2f616108e32a1a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2020-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2020-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2020-10-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2020-11-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2020-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2021-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2021-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-17T18:49:13.767000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200731000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f11a3bd2054c8fb15317634b5eb72953ea67ee39d9d1386f2f616108e32a1a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-31 a 2021-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-02-19
Publicação (TPU 92)
2020-12-14
Publicação (TPU 92)
2020-11-02
Publicação (TPU 92)
2020-10-13
Publicação (TPU 92)
2020-09-08
Publicação (TPU 92)
2020-08-31
Publicação (TPU 92)
2020-07-31
Distribuição (TPU 26)
2020-07-31
Distribuição (TPU 26)
2020-07-31
Distribuição (TPU 26)
2020-07-31
Distribuição (TPU 26)
2020-07-31
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Servidores Ativos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-31T12:25:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-07-31T12:28:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-07-31T12:32:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-07-31T13:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-07-31T13:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-07-31T13:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-07-31T13:47:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-07-31T13:48:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-07-31T13:49:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-07-31T13:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-07-31T13:50:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-07-31T13:51:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-07-31T13:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-07-31T13:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-07-31T13:53:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-07-31T13:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-07-31T13:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-07-31T13:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2020-07-31T13:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-07-31T13:59:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2020-07-31T14:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2020-07-31T14:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2020-07-31T14:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-07-31T14:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2020-07-31T14:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2020-07-31T14:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2020-07-31T14:04:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2020-07-31T14:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2020-07-31T14:06:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2020-07-31T14:07:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2020-07-31T14:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2020-07-31T14:16:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2020-07-31T14:21:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2020-07-31T14:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2020-07-31T14:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2020-07-31T14:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2020-07-31T14:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2020-07-31T14:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2020-07-31T14:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2020-07-31T14:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.