Wiki Jurídica

Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000035820206260102

Classe: Petição CívelÓrgão: 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAUGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b0850f93a4746811aa567f703bd40902b20b77286f38a0acc599dade96f31a3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-29 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-02-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-02-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-02-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T04:36:16.645000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200127094802
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b0850f93a4746811aa567f703bd40902b20b77286f38a0acc599dade96f31a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-27 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-18
Publicação (TPU 92)
2020-02-17
Petição (TPU 85)
2020-02-14
Procedência (TPU 219)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-27T09:48:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  2. 2020-01-29T16:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  3. 2020-02-13T17:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  4. 2020-01-29T15:30:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  5. 2020-02-04T14:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  6. 2020-02-04T14:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  7. 2020-02-06T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  8. 2020-02-07T14:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  9. 2020-02-12T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  10. 2020-02-12T16:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  11. 2020-02-14T13:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  12. 2020-02-14T13:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  13. 2020-02-14T13:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  14. 2020-02-14T13:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  15. 2020-02-18T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  16. 2020-02-22T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  17. 2020-02-28T14:33:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  18. 2020-01-27T09:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  19. 2020-02-03T14:45:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  20. 2020-02-06T00:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  21. 2020-02-13T14:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  22. 2020-02-14T13:27:39.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  23. 2020-02-17T14:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  24. 2020-02-18T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  25. 2020-02-28T15:03:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.