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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00428940820118260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3903736413bdeb1ff3d2ef83338ce13b065e73cd8306e5d1f9f2bb12c2eee58e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00428940820118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3903736413bdeb1ff3d2ef83338ce13b065e73cd8306e5d1f9f2bb12c2eee58e. SHA-256 do comentário: b2b4087a7ae336c7682f54d72ef9fefb1cf0c682229d4a88e651190a8135bdc0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-07-10 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2013-10-14 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2013-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2013-10-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2013-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2013-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2013-10-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2013-10-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2014-04-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2014-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2014-04-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2014-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2014-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2014-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:10.433888150Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111011141521
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3903736413bdeb1ff3d2ef83338ce13b065e73cd8306e5d1f9f2bb12c2eee58e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-21 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-05
Recebimento (TPU 132)
2014-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-04-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-25
Recebimento (TPU 132)
2014-04-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-23
Publicação (TPU 92)
2013-10-22
Remessa (TPU 123)
2013-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  27. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  32. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2013-08-28T13:23:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  38. 2013-10-14T16:36:09.000Z — Denúncia (TPU 402)
  39. 2013-10-15T16:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2013-10-16T17:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.