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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00223893020108260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a6d4e860a8dace185f1804d28285fc6af8f47dfc22c0070557be23f27562b4b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00223893020108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a6d4e860a8dace185f1804d28285fc6af8f47dfc22c0070557be23f27562b4b. SHA-256 do comentário: 6b134cd5f584b747d0a91001dbd9fb366a3246d88a4632709788565a3093acd1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2011-01-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2012-07-27 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2012-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2012-07-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2012-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2013-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2017-08-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2017-09-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2017-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2017-09-14 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2017-09-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2017-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2017-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2017-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:06:56.104276545Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100525095611
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a6d4e860a8dace185f1804d28285fc6af8f47dfc22c0070557be23f27562b4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-31 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-10-18
Definitivo (TPU 246)
2017-09-29
Definitivo (TPU 246)
2017-09-25
Recebimento (TPU 132)
2017-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-14
Prescrição (TPU 11878)
2017-09-06
Recebimento (TPU 132)
2017-09-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-31
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  10. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  13. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  35. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-10-29T10:30:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2017-02-28T06:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-08-31T13:28:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.