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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-GO 00000915520176090028

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a4278e654ae6384a8a4b6aa38b522a81c81b6ffc375b858cb2ec0a64c481f76

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000915520176090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2017-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8a4278e654ae6384a8a4b6aa38b522a81c81b6ffc375b858cb2ec0a64c481f76. SHA-256 do comentário: 2b5191a360069c24408d8da9cf415a65b39e3258404d1f4b76ebade5ed4fb3bc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-10-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2017-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2017-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2017-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2017-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:05.127001409Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170922140800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8a4278e654ae6384a8a4b6aa38b522a81c81b6ffc375b858cb2ec0a64c481f76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-22 a 2017-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-05
Definitivo (TPU 246)
2017-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-16
Publicação (TPU 92)
2017-11-13
Recebimento (TPU 132)
2017-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-26
Conclusão (TPU 51)
2017-10-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-22T02:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-26T04:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-09-26T04:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-09-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2017-11-23T11:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2017-11-13T05:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-12-05T02:16:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2017-12-05T02:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2017-11-17T02:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2017-10-26T04:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-10-02T03:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-10-17T02:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-11-22T04:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-10-02T02:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-10-19T01:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-10-19T01:12:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-11-16T02:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.