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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00292702320108260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 168f683e1a59d315e296a532643a5c6b4c41377ab991f77b6bf7b62eac61bbbc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2012-07-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2013-01-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2013-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2013-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2013-02-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2013-02-08 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2013-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2013-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2013-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2013-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2013-02-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2013-02-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2013-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2013-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:02.395680266Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100715095934
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 168f683e1a59d315e296a532643a5c6b4c41377ab991f77b6bf7b62eac61bbbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-29 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-02-21
Publicação (TPU 92)
2013-02-20
Remessa (TPU 123)
2013-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-02-18
Recebimento (TPU 132)
2013-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2013-02-08
Procedência em Parte (TPU 221)
2013-02-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  33. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.