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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 — Fixação — TJPA 00000311820128140201

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Orgao: VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACIGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da9761ed491636d6d3e6cdb1d42b61bd36110225ec5df6871aeda1279a4cfd19

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2012-05-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2012-10-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2012-11-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2012-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-08-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2013-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2013-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2014-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2014-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2014-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2015-03-05 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-04-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-05 no assunto oficial «Fixação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2025-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-05
Definitivo (TPU 246)
2017-01-30
Definitivo (TPU 246)
2017-01-30
Definitivo (TPU 246)
2015-08-05
Definitivo (TPU 246)
2015-08-05
Definitivo (TPU 246)
2015-08-05
Definitivo (TPU 246)
2015-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-05
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2015-03-02
Petição (TPU 85)
2014-10-14
Petição (TPU 85)
2014-05-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-12T10:54:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  2. 2012-11-19T11:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  3. 2013-08-26T09:46:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  4. 2013-10-18T12:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  5. 2013-12-19T09:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  6. 2014-02-21T10:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  7. 2014-05-30T09:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  8. 2014-10-14T11:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  9. 2015-03-02T12:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  10. 2012-01-09T12:28:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  11. 2012-02-07T11:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  12. 2012-02-07T11:37:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  13. 2012-10-05T08:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  14. 2013-09-16T15:28:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  15. 2013-09-17T13:58:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  16. 2015-04-13T09:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  17. 2012-01-09T12:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  18. 2012-01-24T09:06:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  19. 2012-01-25T10:15:37.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  20. 2012-05-02T13:23:52.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  21. 2012-10-08T10:51:07.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  22. 2012-10-22T11:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  23. 2012-11-12T10:53:18.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  24. 2013-08-26T09:48:01.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  25. 2015-03-05T11:19:06.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  26. 2015-08-05T17:02:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  27. 2015-08-05T17:02:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  28. 2015-08-05T17:03:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  29. 2015-08-05T17:03:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  30. 2017-01-30T14:55:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  31. 2017-01-30T14:55:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  32. 2025-12-05T08:31:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.