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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigações — TJAL 00001252520148020202

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água BrancaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 003006089f30ed0277262541c929ea20c844a7e49ada55b0c4babc135d0ca609

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001252520148020202 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 003006089f30ed0277262541c929ea20c844a7e49ada55b0c4babc135d0ca609. SHA-256 do comentário: 711d9c0fb07a7c609bd4405bd8399147b44d9e42cfc3ca8068ad733a57c29553.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  2. 2017-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2019-02-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2019-07-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2019-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2019-08-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2019-08-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2019-10-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2019-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2019-11-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2019-11-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2020-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-10-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-11-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2022-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-02-01 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T21:22:36.949000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140211101516
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 003006089f30ed0277262541c929ea20c844a7e49ada55b0c4babc135d0ca609

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2022-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10
Publicação (TPU 92)
2022-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-09
Conclusão (TPU 51)
2021-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigações

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-27T10:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2018-04-27T10:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2022-03-11T09:37:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2022-03-11T09:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2022-03-11T09:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2022-03-10T21:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2022-03-08T21:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-03-08T20:06:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2021-07-09T15:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-07-09T14:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-05-27T08:28:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2021-04-24T02:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2021-04-13T16:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-04-13T16:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-03-03T10:44:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2021-03-03T10:44:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2021-03-02T17:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-03-02T17:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-02-05T06:15:10.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2021-02-05T06:14:42.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2021-01-28T16:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-01-27T11:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-01-26T20:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-01-26T19:49:52.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  25. 2020-12-01T16:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-11-14T02:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  27. 2020-10-24T14:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-10-23T17:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  29. 2020-10-22T20:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-10-22T10:01:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2020-08-17T15:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2020-08-14T02:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2014-02-13T12:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-02-12T10:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-08-12T20:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-08-03T19:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-07-30T00:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2020-07-29T12:47:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2020-07-24T11:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2020-07-24T11:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.