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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-CE 06000059320266060063

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEMGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91e04c50569fbef8ced49f958c41f27cb71e081c24ca6eb7dd3bc188ca3aa933

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2026-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2026-05-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2026-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-06-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2026-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2026-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-06-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2026-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T22:56:32.696000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260520145714
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91e04c50569fbef8ced49f958c41f27cb71e081c24ca6eb7dd3bc188ca3aa933

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-20 a 2026-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-24
Definitivo (TPU 246)
2026-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Conclusão (TPU 51)
2026-06-16
Reativação (TPU 849)
2026-06-16
Documento (TPU 581)
2026-06-16
Documento (TPU 581)
2026-06-16
Documento (TPU 581)
2026-06-16
Documento (TPU 581)
2026-06-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-20T14:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  2. 2026-05-21T10:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  3. 2026-05-22T10:27:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  4. 2026-06-23T15:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  5. 2026-05-22T10:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  6. 2026-06-16T08:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  7. 2026-06-16T08:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  8. 2026-06-16T08:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  9. 2026-06-16T08:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  10. 2026-06-16T08:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  11. 2026-06-16T08:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  12. 2026-06-16T08:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  13. 2026-06-24T14:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  14. 2026-05-20T14:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  15. 2026-05-22T08:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  16. 2026-05-22T08:53:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  17. 2026-05-22T10:27:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  18. 2026-06-16T08:49:53.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  19. 2026-06-24T10:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  20. 2026-06-24T10:50:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  21. 2026-06-24T14:46:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}
  22. 2026-06-24T14:46:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33444",
    "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.