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Procedimento do Juizado Especial Cível — Indenização por Dano Material — TRF5 05001791420204058013

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Presidente da TRUGrau: TRUData de ajuizamento: 2020-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87a32f1643ab02ff175b8267660e92ff99c8f2ed1956797e35fb0bf49e7decff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

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Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
  • Registro documental: 87a32f1643ab02ff175b8267660e92ff99c8f2ed1956797e35fb0bf49e7decff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

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Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 87a32f1643ab02ff175b8267660e92ff99c8f2ed1956797e35fb0bf49e7decff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2020-07-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2020-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2020-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2020-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2020-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2020-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2020-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2020-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2020-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2020-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2020-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2020-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2020-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2020-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2020-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2020-09-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-25T01:06:12.307000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200728000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 87a32f1643ab02ff175b8267660e92ff99c8f2ed1956797e35fb0bf49e7decff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-28 a 2020-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-08
Remessa (TPU 123)
2020-08-06
Publicação (TPU 92)
2020-07-30
Distribuição (TPU 26)
2020-07-30
Distribuição (TPU 26)
2020-07-30
Distribuição (TPU 26)
2020-07-30
Distribuição (TPU 26)
2020-07-30
Distribuição (TPU 26)
2020-07-30
Distribuição (TPU 26)
2020-07-30
Distribuição (TPU 26)
2020-07-30
Distribuição (TPU 26)
2020-07-30
Distribuição (TPU 26)
2020-07-30
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-28T18:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-07-28T18:10:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-07-28T19:35:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-07-29T10:15:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-07-29T10:51:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-07-29T10:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-07-29T11:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-07-29T12:22:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-07-29T12:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-07-29T13:56:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-07-29T13:58:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-07-29T13:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-07-29T14:00:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-07-29T14:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-07-29T14:03:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-07-29T14:04:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-07-29T14:05:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-07-29T14:11:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2020-07-29T14:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-07-29T14:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2020-07-29T14:17:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2020-07-29T14:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2020-07-29T14:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-07-29T14:19:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2020-07-29T14:21:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2020-07-29T14:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2020-07-29T14:23:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2020-07-29T14:24:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2020-07-29T14:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2020-07-29T14:27:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2020-07-29T14:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2020-07-29T14:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2020-07-29T14:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2020-07-29T14:32:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2020-07-29T14:33:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2020-07-29T14:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2020-07-29T14:35:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2020-07-29T14:36:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2020-07-29T14:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2020-07-29T21:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.